Inês Ambrósio Advogada

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A mulher grávida tem estabilidade de emprego apenas pelo fato de estar gestante. O empregador não pode dispensá-la desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto.1 O Poder Judiciário ampliou essa regra aos casos que eram de exceção. Mesmo não sendo uma dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas simplesmente o final …

Existe proteção para uma marca que inclui o nome da cidade? Se o nome da cidade já não estiver registrado como indicação de procedência ou denominação de origem, que são casos específicos, a Lei de Propriedade Industrial autoriza o registro da marca desde que não induza o consumidor a erro quanto à procedência do produto …