PRÁTICAS QUE PODEM TRAZER TRANSTORNOS PARA O SEU NEGÓCIO
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Inês Ambrósio Advogada (@inesambrosioadv)
EMPRESARIAL: Estabilidade da gestante nas relações de trabalho
A mulher grávida tem estabilidade de emprego apenas pelo fato de estar gestante. O empregador não pode dispensá-la desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto.1 O Poder Judiciário ampliou essa regra aos casos que eram de exceção. Mesmo não sendo uma dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas simplesmente o final …
PROTEÇÃO DE MARCA: localização geográfica não dá direito de uso exclusivo
Existe proteção para uma marca que inclui o nome da cidade? Se o nome da cidade já não estiver registrado como indicação de procedência ou denominação de origem, que são casos específicos, a Lei de Propriedade Industrial autoriza o registro da marca desde que não induza o consumidor a erro quanto à procedência do produto …
CONSUMIDOR: covid-19 e o cancelamento de serviços
A pandemia do covid-19 e as medidas de isolamento mostraram que na resolução de conflitos o acordo pode resultar em uma solução melhor. Entre o consumidor que pagou por uma festa que não vai mais acontecer e a empresa que recebeu por um serviço que não será mais prestado existem muitos “senões” que precisam de …
Autorização para viagem – conheça as regras para crianças e adolescentes viajarem sem os pais
Vai deixar seu filho viajar sozinho ou com alguém da família? Saiba como e quando é exigida ou dispensada a autorização para viagem de crianças e adolescentes e evite contratempos.
Plano de saúde coletivo – qual o direito do ex-empregado?
Para continuar beneficiário do plano de saúde da empresa, não basta o ex-empregado ter pago coparticipação na utilização dos serviços médicos. Leia o artigo e veja quando se pode usufruir desse direito.
Revisão do FGTS: entenda o assunto antes de ajuizar uma ação
Você já deve ter ouvido dizer que quem teve FGTS depois de 1999 poderia ingressar com uma ação para ter direito a uma revisão. Mas quais são as chances dessa ação? Leia e descubra se vale a pena correr o risco.
A importância de guardar os recibos
Muitas vezes temos a obrigação de pagar ou entregar alguma coisa para alguém. Mas e se algum tempo depois de cumprir essa obrigação chegar uma nova cobrança? Leia o artigo e saiba como evitar uma dor de cabeça.